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Proposição - Projeto de Lei 73/2012 Entrada na câmara em 10/05/2012


Dispõe sobre a denominação de logradouro público.


Autor(es): Roberto Carlos Muniz
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 17/05/2012 Constitucional
17/05/2012 16/05/2012
16/05/2012
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 17/05/2012 Constitucional
17/05/2012 16/05/2012
16/05/2012
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 20/06/2012
À Sanção 25/05/2012
Aprovado 2ª discussão e votação 25/05/2012
Redação Final Aprovada 25/05/2012
Aprovado 1ª discussão e votação 21/05/2012
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 10/05/2012

PROJETO DE LEI Nº 73/2012

"Dispõe sobre denominação de logradouro público."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça Ademir Dias Santana, a praça pública situada entre a Rua Tarumirim (frontal aos números 571, 583 e 595) e a Rua Timóteo, no Bairro Bela Vista.

Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 25 de maio de 2012.


Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

José Geraldo
RELATOR


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