Proposição - Projeto de Lei 78/2001 Entrada na câmara em 18/07/2001
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas de vilolências sexuais.
Autor(es): Elma Lopes S. Guidine de Oliveira
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/04/2001 | 18/04/2001 18/04/2001 | 18/04/2001 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 18/04/2001 | 18/04/2001 18/04/2001 | 18/04/2001 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 10/10/2001 | ||