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Proposição - Projeto de Lei 101/2012 Entrada na câmara em 03/07/2012


Dispõe sobre denominação de via pública.


Autor(es): Gustavo Morais Nunes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/07/2012 Constitucional
18/07/2012 10/07/2012
10/07/2012
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 18/07/2012 Constitucional
18/07/2012 10/07/2012
10/07/2012
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 03/10/2012
Promulgado 01/10/2012
Aprovado 2ª discussão e votação 25/07/2012
Redação Final Aprovada 25/07/2012
À Sanção 25/07/2012
Aprovado 1ª discussão e votação 20/07/2012
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 04/07/2012

PROJETO DE LEI Nº 101/2012

"Dispõe sobre denominação de via pública.


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Acerola o prolongamento da via pública de mesmo nome, no trecho compreendido entre a Rua Lima e a Avenida Sanitária, no Bairro Limoeiro, nesta cidade.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 25 de julho de 2012.



Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

José Geraldo
RELATOR


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