Proposição - Projeto de Lei 75/2001 Entrada na câmara em 18/07/2001
Institui o estudo prévio de impacto de vizinhança.
Autor(es): Elma Lopes S. Guidine de Oliveira
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/09/2001 |
Constitucional 19/09/2001 19/09/2001 |
19/09/2001 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 19/09/2001 |
Constitucional 19/09/2001 19/09/2001 |
19/09/2001 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 22/09/2003 | ||
| Vistado por 72 horas | 20/08/2003 | ||