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Proposição - Projeto de Lei 130/2012 Entrada na câmara em 28/08/2012


Dispõe sobre denominação de via pública.


Autor(es): Gustavo Morais Nunes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 04/09/2012 Constitucional
04/09/2012 04/09/2012
04/09/2012
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 18/12/2012
Promulgado 17/12/2012
Aprovado 2ª discussão e votação 22/10/2012
Redação Final Aprovada 22/10/2012
À Sanção 22/10/2012
Aprovado 1ª discussão e votação 20/09/2012
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 28/08/2012

PROJETO DE LEI Nº 130/2012

"Dispõe sobre denominação de via pública.


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º Passa a denominar-se Escadaria Douradinha o logradouro público/escada que tem início na Rua Tucanuçu, nº 2.064, no Bairro Chácaras Madalena, nesta cidade.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 22 de outubro de 2012.



Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

José Geraldo
RELATOR



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