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Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 91/2002 Entrada na câmara em 22/04/2003


Dispõe sobre isenção da contribuição para custeiro da iluminação pública e de Esgoto as igreja e as associações de natureza filantrópica sediadas no Município de Ipatinga.


Autor(es): Crispim Elias Campos Neto , Eli Rodrigues Martins , Geraldo Borges da Rocha - China , Gustavo Morais Nunes , Lázaro Idino Bagliano , Maurinho Alves Zanone , Nardyello Rocha de Oliveira , Pastor Antônio Carlos de Morais , Rosângela Oliveira Campos Reis , Vital Honorato da Silva
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 25/04/2003 25/04/2003 25/04/2003 25/04/2003
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 25/04/2003 25/04/2003 25/04/2003 25/04/2003
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Retirado da Ordem do Dia 13/08/2003
Retirado a pedido do Autor 29/05/2003

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