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Proposição - Projeto de Lei 147/2012 Entrada na câmara em 26/10/2012


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o movimento "Outubro Rosa".


Autor(es): Nilton Manoel
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/11/2012 Constitucional
19/11/2012 05/11/2012
05/11/2012
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 19/11/2012 Constitucional
19/11/2012 05/11/2012
05/11/2012
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 12/12/2012
À Sanção 21/11/2012
Aprovado 2ª discussão e votação 21/11/2012
Redação Final Aprovada 21/11/2012
Aprovado 1ª discussão e votação 20/11/2012
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 26/10/2012

PROJETO DE LEI Nº 147/2012

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o movimento "Outubro Rosa."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o movimento denominado "Outubro Rosa", a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.

Art. 2º O evento se destina a mobilizar a comunidade na luta contra o câncer de mama, estimulando a participação da população, empresas e entidades em ações direcionadas à conscientização da prevenção do câncer de mama pelo diagnóstico precoce.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de novembro de 2012.



Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

José Geraldo
RELATOR



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