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Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2013 Entrada na câmara em 18/01/2013


Declara oficial o Hino Municipal de Ipatinga, com letra escrita por Maria Weber de Oliveira e música composta por Ana Lettro.


Autor(es): Nilton Manoel
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 31/01/2013 Constitucional
31/01/2013 28/01/2013
28/01/2013
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 31/01/2013 Constitucional
31/01/2013 28/01/2013
28/01/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 27/03/2013
À Sanção 11/03/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 07/03/2013
Redação Final Aprovada 07/03/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/01/2013

PROJETO DE LEI Nº 04/2013

"Declara oficial o Hino Municipal de Ipatinga, com a letra escrita por Maria Weber de Oliveira e música composta por Ana Lettro."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Fica declarado oficial o Hino Municipal de Ipatinga, com a letra escrita por Maria Weber de Oliveira e música composta por Ana Lettro, conforme consta do Anexo I, integrante desta Lei.

Parágrafo único. O Hino Municipal de Ipatinga será ensinado, nas escolas da rede municipal de ensino, dentro da disciplina afim do currículo escolar, e sua execução será obrigatória nos eventos cívicos empreendidos pelas escolas municipais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 07 de março de 2013.



Roberto Carlos Muniz Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE/SUPLENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR



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