Proposição - Projeto de Lei 004/2004 Entrada na câmara em 16/01/2004
"Altera o inciso I e parágrafo primeirodo artigo 2º da Lei Municipal nº 2.027, de 03 de dezembro de 2003."
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 09/02/2004 | 09/02/2004 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 09/02/2004 | 09/02/2004 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 22/07/2004 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/07/2004 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/07/2004 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/07/2004 | ||
| Vistado por 72 horas | 20/05/2004 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/01/2004 | ||