Proposição - Projeto de Lei 006/2004 Entrada na câmara em 29/01/2004
Altera dispositivo da Lei nº 1960, de 29 de dezembro de 2002 que institui no Município de Ipatinga a contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
Autor(es): Ivanete Inácio da Costa
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 15/03/2004 | 15/03/2004 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 15/03/2004 | 15/03/2004 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 20/05/2004 | ||
| Retirado da Ordem do Dia | 02/04/2004 | ||