Proposição - Projeto de Lei 009/2004 Entrada na câmara em 11/02/2004
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes.
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 17/02/2004 | 17/02/2004 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 17/02/2004 | 17/02/2004 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Projeto Rejeitado - Parecer Inconstitucional | 20/05/2004 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 11/02/2004 | ||