Proposição - Projeto de Lei 026/2004 Entrada na câmara em 18/03/2004
Autoriza o Município de Ipatinga a promover pesquisa para investigação de paternidade através de método DNA, nos casos que especifica.
Autor(es): Elma Lopes S. Guidine de Oliveira
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 26/03/2004 | 26/03/2004 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 22/06/2004 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/06/2004 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/06/2004 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 03/06/2004 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/03/2004 | ||