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Proposição - Projeto de Lei 30/2013 Entrada na câmara em 27/03/2013


Dispõe sobre denominação de via pública.


Autor(es): José Geraldo (Amigão)
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/04/2013 Constitucional
16/04/2013 05/04/2013
05/04/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 17/05/2013
À Sanção 23/04/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 23/04/2013
Redação Final Aprovada 23/04/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 22/04/2013
Protocolado na Secretaria Geral 27/03/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 27/03/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 102/2013
23/04/2013
102/2013 23/04/2013

PROJETO DE LEI Nº 30/2013

"Dispõe sobre denominação de via pública".



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Georges Claude a via pública conhecida como Rua Um, no Bairro Cidade Nobre, localizada paralelamente à Rua Albert Einstein, e com início na Avenida Sanitária.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de abril de 2013.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR


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