Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 014/2004 Entrada na câmara em 12/02/2004


Dispõe sobre denominação da praça pública no Bairro Veneza II.


Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/02/2004 Constitucional
16/02/2004 25/02/2004
25/02/2004
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 23/03/2004
Aprovado 2ª discussão e votação 23/03/2004
Redação Final Aprovada 23/03/2004
Aprovado 1ª discussão e votação 22/03/2004

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º - Passa a denominar-se Itelpina da Cruz Lima – Dona Dora a Praça Pública situada entre as Ruas Fortaleza, Mangaratiba e Blumenau no Bairro Veneza II.

Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Início do rodapé