Proposição - Projeto de Lei 022/2004 Entrada na câmara em 08/03/2004
“Dispõe sobre a publicação da tiragem nos Jornais Informativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga.”
Autor(es): Eli Rodrigues Martins
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/03/2004 |
Constitucional 15/03/2004 15/03/2004 |
15/03/2004 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 02/04/2004 | ||
| Redação Final Aprovada | 02/04/2004 | ||
| À Sanção | 02/04/2004 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 23/03/2004 | ||
PROJETO DE LEI Nº 22/04
“Dispõe sobre a publicação da tiragem nos Jornais Informativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga obrigados a publicarem no expediente de todos os Jornais Informativos por eles editados a tiragem dos exemplares impressos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Dispõe sobre a publicação da tiragem nos Jornais Informativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga obrigados a publicarem no expediente de todos os Jornais Informativos por eles editados a tiragem dos exemplares impressos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.