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Proposição - Projeto de Lei 58/2013 Entrada na câmara em 15/05/2013


Dá denominação à vias públicas no Bairro Bom Jardim.


Autor(es): Juarez Carlos Pires
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/06/2013 Constitucional
20/06/2013 21/05/2013
21/05/2013
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/06/2013 Constitucional
20/06/2013 21/05/2013
21/05/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 07/08/2013
À Sanção 22/07/2013
Redação Final Aprovada 22/07/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 28/06/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 20/06/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 15/05/2013

PROJETO DE LEI Nº 58/2013

"Dá denominação a vias públicas."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Girassol, a via pública conhecida como Beco 1, que inicia na Rua Brinco de Princesa e finda na Rua Celósia, no Loteamento dos Marianos, Bairro Bom Jardim, nesta cidade.

Art. 2° Passa a denominar-se Rua Rosa Azul, a via pública conhecida como Beco 2, que inicia na Rua Brinco de Princesa e finda na Rua Celósia, no Loteamento dos Marianos, Bairro Bom Jardim, nesta cidade.

Art. 3° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 22 de julho de 2013.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR

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