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Proposição - Projeto de Lei 72/2013 Entrada na câmara em 04/07/2013


Dispões sobre denominação de Logradouro Público.


Autor(es): Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 10/07/2013 Constitucional
10/07/2013 09/07/2013
09/07/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 02/08/2013
À Sanção 26/07/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 25/07/2013
Redação Final Aprovada 25/07/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 22/07/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 28/06/2013

PROJETO DE LEI Nº 72/2013

"Dispõe sobre denominação de logradouro público."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça Joventino Teixeira de Aranda, a praça pública situada entre a Rua Magdala, a Rua Arimatéia e a Rua Oséias, no Bairro Canaãzinho.

Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 25 de julho de 2013.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR




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