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Proposição - Projeto de Lei 131/2013 Entrada na câmara em 19/09/2013


Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Taúbas.


Autor(es): Adiel Fernandes de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/09/2013 Constitucional
20/09/2013 24/09/2013
24/09/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 09/10/2013
À Sanção 23/09/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 23/09/2013
Redação Final Aprovada 23/09/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 20/09/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/09/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 333/2013
23/09/2013
333/2013 23/09/2013

PROJETO DE LEI Nº 131/2013


"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Taúbas."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria de Lourdes Dias, a via pública conhecida como Rua "D", no Bairro Taúbas, compreendida entre os números 10 aos 130.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, aos 23 de setembro de 2013.


Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR








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