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Proposição - Projeto de Lei 140/2013 Entrada na câmara em 30/09/2013


Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Bethânia.


Autor(es): Juarez Carlos Pires
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/10/2013 Constitucional
21/10/2013 07/10/2013
07/10/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 12/11/2013
À Sanção 29/10/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 29/10/2013
Redação Final Aprovada 29/10/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 21/10/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 30/09/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 385/2013
29/10/2013
385/2013 29/10/2013

PROJETO DE LEI Nº 140/2013


"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bethânia."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Passagem Hermógenes a via pública (escadaria) situada no Bairro Bethânia, com início na Rua dos Reis entre os nºs 143 e 159 e término na Rua Rute entre os nºs 708 e 724.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elisio Felipe Reyder, aos 29 de outubro de 2013.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR

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