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Proposição - Projeto de Lei 144/2013 Entrada na câmara em 03/10/2013


"Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Granjas Vagalume".


Autor(es): Antônio Geraldo Benedito - Toninho do Bethânia
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/10/2013 Constitucional
21/10/2013 14/10/2013
14/10/2013
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 21/10/2013 Constitucional
21/10/2013 14/10/2013
14/10/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 11/11/2013
À Sanção 29/10/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 29/10/2013
Redação Final Aprovada 29/10/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 21/10/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 04/10/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 385/2013
29/10/2013
385/2013 29/10/2013

PROJETO DE LEI Nº 144/2013


"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Granjas Vagalume."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Robalo, a via pública perpendicular à Rua Bagre, no trecho localizado entre os números 55 a 75, no Bairro Granjas Vagalume.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elisio Felipe Reyder, aos 29 de outubro de 2013.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR

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