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Proposição - Projeto de Lei 188/2013 Entrada na câmara em 13/12/2013


Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Limoeiro.


Autor(es): Gustavo Morais Nunes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/12/2013 Constitucional
18/12/2013 23/12/2013
23/12/2013
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 18/12/2013 Constitucional
18/12/2013 23/12/2013
23/12/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 13/01/2014
À Sanção 19/12/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 19/12/2013
Redação Final Aprovada 19/12/2013
Aprovado 1ª e única discussão e votação 18/12/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 13/12/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 438/2013
19/12/2013
438/2013 19/12/2013

PROJETO DE LEI Nº 188/2013

"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Limoeiro."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Avenida João Lourenço Alves a via que inicia ao final da Avenida Felipe dos Santos, no Bairro Cidade Nobre, e termina na Rua Morangos, no Bairro Limoeiro.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de dezembro de 2013.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR


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