Proposição - Veto Total Aposto 167/2013 Entrada na câmara em 13/01/2014
Veto Total ao Projeto de Lei 167/2013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área pública ou privada".
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Especial | 20/03/2014 |
Constitucional 20/03/2014 18/02/2014 |
18/02/2014 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Mantido | 07/04/2014 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 15/01/2014 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Ao Executivo
126/2014 08/04/2014 |
126/2014 | 08/04/2014 |