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Proposição - Projeto de Lei 046/2004 Entrada na câmara em 15/06/2004


Altera a Lei Municipal nº 1.935, de julho de 2002, que dá denominação a logradouro público no Bairro Taúbas


Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/06/2004 Constitucional
18/06/2004 21/06/2004
21/06/2004
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 21/07/2004
Aprovado 2ª discussão e votação 20/07/2004
Redação Final Aprovada 20/07/2004
Aprovado 1ª discussão e votação 21/06/2004
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 16/06/2004

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Art. 1º - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.935 de julho de 2002, para a seguinte redação:

“Art. 1º - Passa a denominar-se Rua José Bento Barbosa a praça, situada no cruzamento da Avenida Raimundo Gomes dos Reis com João Sabino Torres, no Bairro Taúbas.”

Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 15 de junho de 2004.
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