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Proposição - Projeto de Lei 014/2014 Entrada na câmara em 19/02/2014


"Dispõe sobre a denominação de via pública".


Autor(es): Fábio Pereira dos Santos
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/03/2014 Constitucional
20/03/2014 25/02/2014
25/02/2014
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/03/2014 Constitucional
20/03/2014 25/02/2014
25/02/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 02/04/2014
À Sanção 22/03/2014
Aprovado 2ª discussão e votação 21/03/2014
Redação Final Aprovada 21/03/2014
Aprovado 1ª discussão e votação 20/03/2014
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/02/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 104/2014
22/03/2014
104/2014 22/03/2014


PROJETO DE LEI Nº 14/2014

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º Passa a denominar-se Rua Geraldo Arinos a via pública sem denominação, com início próximo ao nº 106 da Rua José Evêncio, no Distrito de Barra Alegre.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de março de 2014.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Roberto Carlos Muniz
RELATOR/SUPLENTE



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