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Proposição - Projeto de Lei 015/2014 Entrada na câmara em 20/02/2014


"Dispõe sobre a denominação de via pública".


Autor(es): Fábio Pereira dos Santos
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 18/03/2014 Constitucional
18/03/2014 27/02/2014
27/02/2014
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/03/2014 Constitucional
18/03/2014 27/02/2014
27/02/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 20/05/2014
À Sanção 28/04/2014
Aprovado 2ª discussão e votação 28/04/2014
Redação Final Aprovada 28/04/2014
Aprovado 1ª discussão e votação 22/04/2014
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 21/02/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 147/2014
28/04/2014
147/2014 28/04/2014

PROJETO DE LEI Nº 15/2014


"Dispõe sobre denominação de via pública.


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria Geralda da Silva, a via com início próximo ao nº 363 da Rua Geraldo Ricardino de Souza, no Distrito de Barra Alegre.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 28 de abril de 2014.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Roberto Carlos Muniz
RELATOR/SUPLENTE





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