Proposição - Projeto de Resolução 017/2004 Entrada na câmara em 11/02/2004
Altera o Anexo I da Resolução nº 302, de 26 de outubro de 2001, que alterou dispositivos da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991
Autor(es): Maurinho Alves Zanone
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12/02/2004 |
Constitucional 12/02/2004 16/02/2004 |
16/02/2004 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 12/02/2004 |
Constitucional 12/02/2004 16/02/2004 |
16/02/2004 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Redação Final Aprovada | 22/03/2004 | ||
| Aprovado 1ª e única discussão e votação | 22/03/2004 | ||
| Promulgado e Publicado | 22/03/2004 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 11/02/2004 | ||
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º - Passa para 11 (onze) o número de cargos da Classe de Assistente Técnico do Legislativo, de que trata o Anexo I da Resolução nº 302, de 26 de outubro de 2001, que alterou dispositivos da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de março de 2004.
Art. 1º - Passa para 11 (onze) o número de cargos da Classe de Assistente Técnico do Legislativo, de que trata o Anexo I da Resolução nº 302, de 26 de outubro de 2001, que alterou dispositivos da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de março de 2004.