Proposição - Projeto de Resolução 030/2004 Entrada na câmara em 29/03/2004
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Ipatinga
Autor(es): Mesa Diretora
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 30/03/2004 |
Constitucional 30/03/2004 05/04/2004 |
05/04/2004 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/03/2004 |
Constitucional 30/03/2004 05/04/2004 |
05/04/2004 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado 1ª e única discussão e votação | 30/03/2004 | ||
| Promulgado e Publicado | 30/03/2004 | ||
| Redação Final Aprovada | 30/03/2004 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 29/03/2004 | ||
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º - Fica reajustado em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de abril de 2004, os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Ipatinga.
Art. 2º - Fica reajustado em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de abril de 2004, o valor unitário do ponto de que trata o Anexo I da Resolução nº 293, de 22 de fevereiro de 2001.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - Fica reajustado em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de abril de 2004, os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Ipatinga.
Art. 2º - Fica reajustado em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de abril de 2004, o valor unitário do ponto de que trata o Anexo I da Resolução nº 293, de 22 de fevereiro de 2001.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.