PROJETO DE LEI Nº 58/2014

"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Ipatinga."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Ipatinga, entidade com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A Associação dos Agricultores Familiares de Ipatinga tem por finalidades principais:

I - prestação de serviços que possam contribuir para a racionalização das explorações agropecuárias;

II - compra em conjunto de insumos para a produção agropecuária;

III - planejar e coordenar todos os trabalhos que visem a melhoria de vida e o bem estar da comunidade na área de saúde, assistência social, lazer, educação, saneamento, defesa ambiental e ecológica, integração ao mercado de trabalho, trabalhos de infra-estrutura, combate à fome e pobreza, visando a proteção da família, da maternidade, da criança, do adolescente, do adulto e da terceira idade;

IV - participar ativamente da vida da comunidade, sem discriminação política, religiosa, de raça, de sexo ou de cor, dando sua contribuição para o desenvolvimento da nossa região;

V - esforçar-se para que, sempre que possível, sejam ministrados aos seus associados cursos técnicos para o aprimoramento dos conhecimentos de técnicas de melhoramento de produção e agregação de valor e demais agremiações do ramo agropecuário;

VI - representar perante os poderes públicos e privados, os interesses da classe;

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 26 de junho de 2014.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE



Fábio Pereira dos Santos
RELATOR