Proposição - Projeto de Lei 093/2014 Entrada na câmara em 09/09/2014
"Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Silêncio e Virtude"
Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/09/2014 |
Constitucional 18/09/2014 15/09/2014 |
15/09/2014 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Publicado | 09/10/2014 | ||
| À Sanção | 23/09/2014 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 23/09/2014 | ||
| Redação Final Aprovada | 23/09/2014 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/09/2014 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/09/2014 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
296/2014 23/09/2014 |
296/2014 | 23/09/2014 | |
PROJETO DE LEI Nº 93/2014
"Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Silêncio e Virtude."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Silêncio e Virtude, entidade com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A Loja Maçônica Silêncio e Virtude tem por finalidades principais:
I - praticar e estimular os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade, sem distinção de raça, de cor ou de religião;
II - fundar e manter abrigos, asilos, creches, escolas e institutos de educação e ensino, com personalidade jurídica própria;
III - promover o engrandecimento do Brasil, da Ordem Maçônica e o fiel respeito às leis e autoridades constituídas do País e da Grande Loja, e, sempre que as circunstâncias permitirem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de setembro de 2014.
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR