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Proposição - Projeto de Lei 095/2014 Entrada na câmara em 11/09/2014


"Dispõe sobre denominação de via pública".


Autor(es): Nilson Lucas Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 22/09/2014 Constitucional
22/09/2014 17/09/2014
17/09/2014
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/09/2014 Constitucional
18/09/2014 17/09/2014
17/09/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 23/09/2014
Aprovado 2ª discussão e votação 23/09/2014
Redação Final Aprovada 23/09/2014
Aprovado 1ª discussão e votação 22/09/2014
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 11/09/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 296/2014
23/09/2014
296/2014 23/09/2014

PROJETO DE LEI Nº 95/2014

"Dispõe sobre denominação de via pública."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Nelson Ned a via pública que liga a Rua Joaquim Cardoso com a Avenida das Flores, no Bairro Ideal.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de setembro de 2014.

Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE


VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR






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