Proposição - Veto Parcial Aposto 090/2014 Entrada na câmara em 14/10/2014
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 90/2014, que "Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga".
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
---|---|---|---|
Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Especial | 08/12/2014 |
Constitucional 08/12/2014 05/11/2014 |
05/11/2014 |
Deliberação | |||
---|---|---|---|
Tramites | Data | ||
Publicado | 15/12/2014 | ||
Promulgado | 15/12/2014 | ||
Rejeitado (a) | 08/12/2014 |