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Proposição - Projeto de Lei 100/2014 Entrada na câmara em 19/09/2014


"Dispõe sobre denominação de prédio público" .


Autor(es): Nilton Manoel
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 22/09/2014 Constitucional
22/09/2014 25/09/2014
25/09/2014
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 22/09/2014 Constitucional
22/09/2014 25/09/2014
25/09/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 03/11/2014
À Sanção 21/10/2014
Aprovado 2ª discussão e votação 21/10/2014
Redação Final Aprovada 21/10/2014
Aprovado 1ª discussão e votação 20/10/2014
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/09/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 314/2014
21/10/2014
314/2014 21/10/2014

PROJETO DE LEI Nº 100/2014


"Dispõe sobre denominação de logradouro público."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça Kleuma Pereira Soares a praça situada no trevo entre a Rua Gaspar de Lemos e a Avenida Usiminas, próximo à Unidade de Saúde, no Bairro Bom Retiro, nesta cidade.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de outubro de 2014.



Roberto Carlos Muniz Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE/SUPLENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR




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