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Proposição - Projeto de Lei 117/2014 Entrada na câmara em 04/11/2014


"Dispõe sobre denominação de via pública" .


Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/11/2014 Constitucional
20/11/2014 11/11/2014
11/11/2014
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/11/2014 Constitucional
20/11/2014 11/11/2014
11/11/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 21/01/2015
Publicado 21/01/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 21/01/2015
Redação Final Aprovada 21/01/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 20/01/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 04/11/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 013/2015
21/01/2015
013/2015 21/01/2015

PROJETO DE LEI Nº 117/2014

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua São Lourenço a via pública sem nome localizada no Bairro Veneza, iniciando na Rua Teresina, Quadra 147, entre os lotes 34 e 36, e terminando na área destinada à implantação de programa habitacional.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de janeiro de 2015.


Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR


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