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Proposição - Projeto de Lei 118/2014 Entrada na câmara em 05/11/2014


"Dispõe sobre denominação de via pública" .


Autor(es): Saulo Manoel da Silveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 10/11/2014 Constitucional
10/11/2014 10/11/2014
10/11/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 09/12/2014
À Sanção 21/11/2014
Aprovado 2ª discussão e votação 21/11/2014
Redação Final Aprovada 21/11/2014
Aprovado 1ª discussão e votação 20/11/2014
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 05/11/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 342/2014
21/11/2014
342/2014 21/11/2014

PROJETO DE LEI Nº 118/2014

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Rainha da Noite a via pública localizada na Comunidade 1º de Maio, atual Rua B, Bairro Bom Jardim, que se inicia na Rua Prímula e está localizada paralelamente entre a Rua Prímula e a Rua H.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de novembro de 2014.


Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR




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