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Proposição - Projeto de Lei 123/2014 Entrada na câmara em 26/11/2014


"Dispõe sobre denominação de via pública" .


Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/12/2014 Constitucional
19/12/2014 04/12/2014
04/12/2014
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/12/2014 Constitucional
19/12/2014 04/12/2014
04/12/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 21/01/2015
Publicado 21/01/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 21/01/2015
Redação Final Aprovada 21/01/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 20/01/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 26/11/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 013/2015
21/01/2015
013/2015 21/01/2015

PROJETO DE LEI Nº 123/2014

"Dispõe sobre denominação de via pública."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Passatempo a via pública localizada no Bairro Veneza, com início na divisa dos Municípios de Ipatinga e Santana do Paraíso e término na entrada do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - CERESP - de Ipatinga.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de janeiro de 2015.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE



Fábio Pereira dos Santos
RELATOR



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