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Proposição - Projeto de Lei 017/2015 Entrada na câmara em 12/02/2015


"Dispõe sobre denominação de via pública" .


Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/02/2015 Constitucional
19/02/2015 19/02/2015
19/02/2015
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/02/2015 Constitucional
19/02/2015 19/02/2015
19/02/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 05/03/2015
À Sanção 23/02/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 23/02/2015
Redação Final Aprovada 23/02/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 12/02/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 026/2015
23/02/2015
026/2015 23/02/2015

PROJETO DE LEI Nº 17/2015

"Dispõe sobre denominação de via pública."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Beco Saracurão a via pública localizada no Bairro Vila Celeste, com início na Avenida Forquilha, entre os números 380 e 396.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de fevereiro de 2015.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR






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