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Proposição - Projeto de Lei 042/2015 Entrada na câmara em 31/03/2015


"Dispõe sobre denominação de via pública "


Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 01/04/2015 Constitucional
01/04/2015 13/04/2015
13/04/2015
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 01/04/2015 Constitucional
01/04/2015 13/04/2015
13/04/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 09/07/2015
À Sanção 23/06/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 23/06/2015
Redação Final Aprovada 23/06/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 22/06/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 01/04/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 157/2015
23/06/2015
157/2015 23/06/2015

PROJETO DE LEI Nº 42/2015

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Santos da Cruz a via pública localizada no Bairro Pedra Branca, conhecida como Rua Um, com início na Avenida José Antônio, nas proximidades do n.º 2490.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de junho de 2015.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR



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