Proposição - Projeto de Lei 046/2015 Entrada na câmara em 28/04/2015
"Dispõe sobre denominação de via pública " .
Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 07/05/2015 |
Constitucional 07/05/2015 11/05/2015 |
11/05/2015 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 07/05/2015 |
Constitucional 07/05/2015 11/05/2015 |
11/05/2015 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Publicado | 09/07/2015 | ||
| À Sanção | 23/06/2015 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 23/06/2015 | ||
| Redação Final Aprovada | 23/06/2015 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/06/2015 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 28/04/2015 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
157/2015 23/06/2015 |
157/2015 | 23/06/2015 | |
PROJETO DE LEI Nº 46/2015
"Dispõe sobre denominação de via pública."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Ribeiro de Almeida, a Rua 4 do Bairro Planalto, nesta cidade.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de junho de 2015.
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR