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Proposição - Projeto de Lei 053/2015 Entrada na câmara em 12/05/2015


"Dispõe sobre denominação de prédio público".


Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 12/05/2015 Constitucional
12/05/2015 18/05/2015
18/05/2015
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 12/05/2015 Constitucional
12/05/2015 18/05/2015
18/05/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 22/06/2015
À Sanção 09/06/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 09/06/2015
Redação Final Aprovada 09/06/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 20/05/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 12/05/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 151/2015
09/06/2015
151/2015 09/06/2015

PROJETO DE LEI Nº 53/2015

"Dispõe sobre denominação de prédio público."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se José Martins da Silva, o prédio público do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Santa Clara, situado à Rua E, nº 145, Bairro Jardim Santa Clara, Ipatinga/MG.

Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 09 de junho de 2015.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR




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