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Proposição - Projeto de Lei 024/2015 Entrada na câmara em 02/03/2015


"Dispõe sobre denominação de via pública."


Autor(es): Nilson Lucas Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/03/2015 Constitucional
16/03/2015 09/03/2015
09/03/2015
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 16/03/2015 Constitucional
16/03/2015 09/03/2015
09/03/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 28/04/2015
À Sanção 08/04/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 08/04/2015
Redação Final Aprovada 08/04/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 20/03/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 03/03/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 078/2015
08/04/2015
078/2015 08/04/2015

PROJETO DE LEI Nº 24/2015

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Passagem Flor de Coral a via pública que faz ligação entre as Ruas Zunia e Calêndula, no Bairro Bom Jardim.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 08 de abril de 2015.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR



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