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Proposição - Projeto de Lei 019/2015 Entrada na câmara em 13/02/2015


"Dispõe sobre denominação de via pública."


Autor(es): Gustavo Morais Nunes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/02/2015 Constitucional
19/02/2015 19/02/2015
19/02/2015
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/02/2015 Constitucional
19/02/2015 19/02/2015
19/02/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 05/03/2015
À Sanção 23/02/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 23/02/2015
Redação Final Aprovada 23/02/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 13/02/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 026/2015
23/02/2015
026/2015 23/02/2015

PROJETO DE LEI Nº 19/2015

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Beco João Peres de Araújo a via pública sem nome, localizada no Bairro Pedra Branca, com início entre os números 215 e 233 da Rua 03.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de fevereiro de 2015.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR






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