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Proposição - Projeto de Lei 068/2015 Entrada na câmara em 02/07/2015


"Dispõe sobre denominação de via pública".


Autor(es): Saulo Manoel da Silveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 15/07/2015 Constitucional
15/07/2015 13/07/2015
13/07/2015
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 15/07/2015 Constitucional
15/07/2015 13/07/2015
13/07/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 04/09/2015
À Sanção 27/08/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 27/08/2015
Redação Final Aprovada 27/08/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 26/08/2015
Vistado por 72 horas 20/08/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 03/07/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 207/2015
27/08/2015
207/2015 27/08/2015

PROJETO DE LEI Nº 68/2015

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º Passa a denominar-se Rua Ângelo Rodrigues Tavares, a atual Rua 5 do Bairro Planalto, nesta cidade.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 27 de agosto de 2015.



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR



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