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Proposição - Projeto de Lei 084/2015 Entrada na câmara em 18/09/2015


"Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde localizada no Bairro Bom Jardim".


Autor(es): Juarez Carlos Pires
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 30/09/2015 Constitucional
30/09/2015 25/09/2015
25/09/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 05/11/2015
À Sanção 20/10/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 20/10/2015
Redação Final Aprovada 20/10/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 19/10/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/09/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 246/2015
20/10/2015
246/2015 20/10/2015

PROJETO DE LEI Nº 84/2015

"Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde localizada no Bairro Bom Jardim e dá ouras providências."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Geraldo Damásio Gomes a Unidade de Saúde localizada na Rua Rosa Branca, no Bairro Bom Jardim.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.256, de 11 de novembro de 2013.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 20 de outubro de 2015.



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR

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