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Proposição - Veto Parcial Aposto 109/2015 Entrada na câmara em 11/12/2015


Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 109/2015 que "Altera dispositivos da Lei n.º 494, de 27 de dezembro de 1974, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipatinga".


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Especial 22/12/2015 22/12/2015 30/12/2015 30/12/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Rejeitado (a) 21/03/2016
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 15/12/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 030/2016
21/03/2016
030/2016 21/03/2016

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