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Proposição - Projeto de Lei 003/2017 Entrada na câmara em 13/01/2017


"Dispõe sobre denominação de logradouro".


Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 24/01/2017 Constitucional
24/01/2017 25/01/2017
25/01/2017
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 24/01/2017 Constitucional
24/01/2017 25/01/2017
25/01/2017
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 07/02/2017
À Sanção 26/01/2017
Redação Final Aprovada 26/01/2017
Aprovado 2ª discussão e votação 25/01/2017
Aprovado 1ª discussão e votação 24/01/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/01/2017

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 010/2017
26/01/2017
010/2017 26/01/2017

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei003_2017.pdf 4962 KB

PROJETO DE LEI Nº 03/2017

"Dispõe sobre denominação de logradouro".


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se "Praça Maria Judite Saldanha", o logradouro localizado à direita da confluência da Avenida Felipe dos Santos com a Rotatória Alexander Fleming, na Avenida Carlos Chagas, Bairro Cidade Nobre.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 25 de janeiro de 2017.



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR




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