Proposição - Veto Total Aposto 014/2017 Entrada na câmara em 16/03/2017
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 14/2017, que "Dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes em local visível com orientações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito em hospitais, clínicas e centros de atendimento."
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Especial | 10/04/2017 | 10/04/2017 07/04/2017 | 07/04/2017 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Publicado | 26/04/2017 | ||
Promulgado | 25/04/2017 | ||
Rejeitado (a) | 18/04/2017 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 23/03/2017 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Ao Executivo
071/2017 19/04/2017 |
071/2017 | 19/04/2017 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
VetoTotalPL014_2017.pdf | 2333 KB |