INDICAÇÃO Nº 83/2004



Indico ao Chefe do Executivo a necessidade de determinar, em caráter de urgência, obras de contenção de encostas na residência de nº 140, localizada no entroncamento das Ruas Serra da Mantiqueira com Serra Roraima, no Bairro Jardim Panorama.



Sala das Sessões, 16 de agosto de 2004.



Nardyello Rocha de Oliveira
VEREADOR
















JUSTIFICATIVA: Tal proposição se justifica considerando que, anteriormente, não havia rua para trânsito de veículos no local, apenas uma passagem para pedestres.
Entretanto, a Prefeitura promoveu recentemente a abertura da passagem, transformando-a em via pública, com pavimentação asfáltica, tendo sido necessária, para realização da obra, a retirada de terra nas proximidades da supracitada residência, a qual corre sérios riscos de desabamento, principalmente com a chegada do período chuvoso.
Desta forma, compete à Administração tomar imediatas providências no sentido de promover a requerida benfeitoria, antes que ocorra uma tragédia de grave proporção, sendo o Poder Público responsabilizado pelos danos.