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Proposição - Projeto de Lei 034/2017 Entrada na câmara em 18/04/2017


"Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson."


Autor(es): Paulo César dos Reis
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 09/05/2017 Constitucional
09/05/2017 24/04/2017
24/04/2017
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 09/05/2017 Constitucional
09/05/2017 24/04/2017
24/04/2017
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 02/06/2017
À Sanção 17/05/2017
Aprovado 2ª discussão e votação 17/05/2017
Redação Final Aprovada 17/05/2017
Aprovado 1ª discussão e votação 16/05/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/04/2017

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 085/2017
17/05/2017
085/2017 17/05/2017

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei034_2017_LeiPublicada.pdf 557 KB
ProjetodeLei034_2017_ResumoTramitacao.pdf 291 KB
ProjetodeLei034_2017_RedacaoFinal.pdf 350 KB
ProjetodeLei034_2017_Emenda01.pdf 233 KB
ProjetodeLei034_2017_Parecer.pdf 1859 KB
ProjetodeLei034_2017.pdf 662 KB

PROJETO DE LEI Nº 34/2017

“Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ipatinga, o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson, a ser comemorado anualmente, no dia 11 (onze) de abril.

Art. 2° O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, em 17 de maio de 2017.


COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE



Antônio José Ferreira Neto
RELATOR


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