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Proposição - Projeto de Lei 058/2017 Entrada na câmara em 12/06/2017


"Dá denominação ao Complexo esportivo do Morro do Sossego”


Autor(es): Luiz Márcio Rocha Martins
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/06/2017 Constitucional
20/06/2017 18/06/2017
18/06/2017
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/06/2017 Constitucional
20/06/2017 18/06/2017
18/06/2017
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 21/06/2017
Redação Final Aprovada 21/06/2017
À Sanção 21/06/2017
Aprovado 1ª discussão e votação 20/06/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 12/06/2017

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 106/2017
21/06/2017
106/2017 21/06/2017

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei058_2017_ResumoTramitacao.pdf 262 KB
ProjetodeLei058_2017_RedacaoFinal.pdf 351 KB
ProjetodeLei058_2017_Parecer.pdf 759 KB
ProjetodeLei058_2017.pdf 2082 KB


PROJETO DE LEI Nº 58/2017

“Dá denominação ao Complexo Esportivo do Morro do Sossego”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º Passa a denominar-se “Complexo Esportivo Carlos Amaro Dutra” o Complexo e Centro Comunitário, situados na Rua Tancredo Neves, no Morro do Sossego, Bairro Veneza.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de junho de 2017.


COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR







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