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Proposição - Projeto de Lei 077/2017 Entrada na câmara em 17/07/2017


"Institui no Município de Ipatinga o Programa Ipatinga Acessível que visa incentivar o comércio local a daptar o ambiente para atender pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências".


Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor 21/08/2017 Constitucional
21/08/2017 25/07/2017
25/07/2017
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 21/08/2017 Constitucional
21/08/2017 25/07/2017
25/07/2017
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/08/2017 Constitucional
21/08/2017 25/07/2017
25/07/2017
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/07/2017

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei077_2017_Parecer.pdf 1033 KB
ProjetodeLei077_2017.pdf 508 KB

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